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Coisa julgada - limites de sua eficácia temporal na relação jurídica de trato continuado
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Coisa Julgada | Parte 6 | Limites objetivos e Relações de trato continuado
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Relações de trato sucessivo e coisa julgada em Direito Tributário
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Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado - reflexões críticas (PARTE 1) - Rodrigo Nery
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Temas de Repercussão Geral 881 e 885: Limitações à Coisa Julgada em Matéria Tributária
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REsp 2027650: coisa julgada relações trato sucessivo / continuativas (cláusula rebus sic stantibus)
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🔴 PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO x PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO | PROF UBIRAJARA CASADO 🔴
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Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado - reflexões críticas (PARTE 2) - Rodrigo Nery
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Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado - reflexões críticas (PARTE 3) - Rodrigo Nery
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Prescrição (trato sucessivo e de fundo de direito) em face da Fazenda - Ubirajara Casado
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Coisa Julgada em Matéria Tributária
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Ministro Barroso explica julgamento sobre coisa julgada em matéria tributária
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Obrigação de trato sucessivo pode incidir dois prazos prescricionais na mesma relação jurídica
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Ministros debatem sobre coisa julgada tributária
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Temas 881 e 885 - O posicionamento no STF sobre a coisa julgada em matéria tributária
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RE955227 e RE 949297: repercussão de controle de constitucionalidade sobre coisa julgada anterior
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Coisa julgada em matéria tributária - Temas 881 e 885 de Repercussão Geral - Prof. Gustavo Faria
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